Eu sei que voc� j� ouviu muita coisa sobre seguro de vida, mas que ele � impenhor�vel (isso mesmo, IM-PE-NHO-R�-VEL), voc� sabia?

Pois �...

Quando as pessoas buscam algum determinado produto ou servi�o � comum que elas procurem este produto ou servi�o por aquilo que elas ouviram falar dele, e no caso do seguro de vida, normalmente as pessoas ouvem falar sobre o benef�cio econ�mico quando de seu recebimento pelo benefici�rio.

Mas, quando se trata de seguros de vida, al�m do recebimento da quantia em si, existem outros benef�cios, e um deles, (bem) menos conhecidos, � esta impenhorabilidade.

E talvez voc� esteja pensando: afinal, o que � esta impenhorabilidade?

Como o pr�prio nome diz, a impenhorabilidade � a caracter�stica ou qualidade que determinado bem ou direito tem de ser imune � possibilidade de uma autoridade p�blica, como um juiz ou um desembargador determinar sua constri��o judicial, sua reten��o, para pagamento de uma d�vida.

Isso significa que se algu�m recebe determinada quantia a t�tulo de seguro de vida, esta quantia n�o pode ser penhorada, ou seja, � uma quantia que o benefici�rio recebe sem o risco, o perigo, o receio, ou o medo, de que ela seja ?travada? judicialmente.

E neste momento talvez voc� esteja pensando algo do tipo: ?Isso � bom demais, mas onde est� escrito isso??

E aqui � que est� a melhor parte, porque esta impenhorabilidade dos seguros de vida n�o est� em qualquer ?leizinha?, mas sim na Lei Federal n� 13.105 de 2015, e essa eu sei que voc� j� ouviu falar, por�m, com outro nome. Ela � mais conhecida como C�digo de Processo Civil.

E de forma mais espec�fica, essa impenhorabilidade dos seguros de vida est� escrita no artigo 833, inciso VI:

Art. 833. S�o impenhor�veis:

VI - o seguro de vida;

 

Ent�o, em resumo, segundo o C�digo de Processo Civil, que � uma lei federal, aqueles valores que uma pessoa recebe por seguro de vida n�o podem ser usados para pagamento de uma d�vida, atrav�s de penhora judicial.

Entendeu?        

� por isso que quando voc� recebe um seguro de vida (ou vai receber) ningu�m pega, nem o juiz.

Gostou dessa dica?

Agora manda ela para aquele amigo, aquele primo, ou familiar que voc� sabe que ele, ou ela, precisa saber disso.